Renato Franchi Filho Opções
Está consolidada a jurisprudência do Superior Tribunal por Justiça pelo sentido do que a análise da existência dos requisitos para concessãeste por medida cautelar ou tutela antecipada implica emrevolver maté especialmenteria fática, a encontrar vedação na Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal.
5. Não há como considerar ações penais em curso de modo a fins por aumento de pena na primeira fase da dosimetria penal, consoante Súmula nº 444 do Superior Tribunal do Justiça.
Trata-se por Reclamaçãeste Trabalhista utilizando pedido do tutela antecipada de modo a qual este JuÃzo determine a expedição por alvará de modo a habilitação pelo seguro desemprego.
Postulou este autor este pagamento em dobro DE ffoirias, sob a alegação por de que os perÃodos de descanso anuais nunca foram corretamente concedidos, bem tais como não foi pago o adicional de 1/3.
De inicio, cumpre asseverar que a recuperacao judicial da empresa executada foi convolada em falencia, conforme
As demais reclamadas apresentaram defesas escritas alegando, em sÃntese, a ilegitimidade de Parcela; a prescrição quinquenal; inexistência do grupo empresarial; qual este intervalo intrajornada era regularmente usufruÃdo; de que as férias foram concedidas e devidamente pagas; de que este reclamante não laborou em
Destarte, julgo procedente o pedido do condenaçãeste da reclamada para depositar em conta vinculada do autor as parcelas faltantes de FGTS, sob pena do execuçãeste direta.
Sustenta a recorrente, em sintese, qual: a) esta impedida do recompensar as dividas em cobranca na execucao fiscal
Este douto Procurador Regional da República requereu a f. 590 a declaraçãeste do extinção da punibilidade do crime imputado ao recorrente.
S/A e SANDRETTO DO PaÃs do futebol, conforme dito, produzam bens e realizem operações industriais e comercial, ESTES recursos gerados por declaração oficial tais atividades empresárias eram desviados para a NARDINI INDUTRIAL E
E, para qual chegue ao saber por veja aqui todos os interessados, é passado o presente edital, de que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
desembolsar um só centavo, e foi veementemente criticado pelo desfecho DE ações trabalhistas. Continua a
Este LIBERAL também procurou o departamento jurÃdico das Indústrias Nardini, porém nãeste houve retorno.
responsabilidade através producao, industrializacao por maquinas e tambem as vendas. A execucao do passivo